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Publicações

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Artigo · há 6 anos

A inadimplência do ICMS pode levar o contribuinte à prisão.

Em recente julgado do STF, restou decidido que o empresário poderá responder criminalmente por não pagar o imposto ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é um imposto estadual....
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Artigo · há 7 anos

O contador não pode ser responsabilizado pela sonegação do cliente.

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado, ou seja, ficar demonstrado que ele quis deixar de recolher a...
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Artigo · há 7 anos

Recuperação de tributos

Todos estão sujeitos a errar, o que não é diferente em relação ao governo. Assim, quando acontece algum erro na cobrança do tributo, e ele paga a mais ou paga algo que não deveria pagar, o...
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Direito do Consumidor, 35%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 35%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Previdenciário, 28%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Nem na prisão, nem morto: Erivelto formou-se em direito como ‘vingança’ por ser preso injustamente

DR. ADEvogado · há 5 anos
Linda história... força de vontade é o primeiro passo para as mudanças. Parabéns Erivelto!
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Recomendações

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JC Contabil Cálculos Jurídicos, Contador
JC Contabil Cálculos Jurídicos
Comentário · há 5 anos

Como calcular o Saldo do PASEP nas ações de cobranças do saldo dos servidores públicos

Correção FGTS · há 6 anos
Desculpe dizer, mas, a sua didática está equivocada, o cálculo da correção do PASEP não é simplesmente converter o saldo de 1988 para o plano Real e atualizar pelo INPC e nem tão pouco fazer incidir juros de 1% ao mês desde 1988. Primeiro que a correção do PASEP não se trata apenas de índices de atualização, todavia, a Tabela Oficial do PASEP nos apresenta 4 tipos de percentuais, sendo que, os índices de atualização é apenas um deles. Já em relação aos juros de mora, quando vc aplica 1% ao mês desde 1988 até a data do cálculo, logo, você não está obedecendo o Art. 406 do CC/2002, ou seja, os juros devem ser de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e a partir de 11/01/2003 aplica-se 1% ao mês. Quer ver como é feito um cálculo de correção do PASEP da forma correta? acesse aqui: www.jc-calculos-juridicos.com/aulas
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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Canal Ciências Criminais
Artigo · há 8 anos
A interpelação judicial e seu roteiro processual

A interpelação judicial e seu roteiro processual

Por Roger Azevedo Em artigo anterior, falamos sobre as fake news , porém, diariamente, não são somente as fake news que nos atentam, basta viver em sociedade para ser atacado em sua honra ou conduta...
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Luiz Fernando Pereira Advocacia, Advogado
Luiz Fernando Pereira Advocacia
Artigo · há 7 anos
Presidente da República pode responder por Improbidade Administrativa?

Presidente da República pode responder por Improbidade Administrativa?

Nobres Amigos leitores (a), Não pretendo neste texto traçar conclusões ou trazer juízo de valor de cunho político, moral ou estritamente filosófico. Percebe-se que o cidadão brasileiro está mais...
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